Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

Eleitor poderá votar em presidente mesmo fora de seu domicílio eleitoral

Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral em 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, podem votar para presidente da República caso se encontrem em alguma das 27 capitais brasileiras.

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal

Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

jurisprudenciais adotados pelos Tribunais Superiores, especialmente o Superior de Justiça (STJ) e o Supremo

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

entendimento dos tribunais superiores sobre a aplicação das medidas coercitivas atípicas.

Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

Durante anos, os tribunais superiores consideraram que o recurso interposto antes da publicação da

Criminal Compliance

atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem

Citação por hora certa no Processo Penal

Direito Público da Editora Revista dos Tribunais; Membro Efetivo da Comissão de Direito Criminal da OAB

Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

(Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

(Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

jurisprudência, sobretudo a dos Tribunais Superiores, vêm se posicionando nos últimos anos acerca da

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

questão, bem como, será utilizado legislação, jurisprudências dos Tribunais Superiores, dentre outros materiais ligados a temática.

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

normativos realiza-se por meio do Poder Judiciário, pelos seus juízes e tribunais. Pode ser efetuado por

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expor esses direitos a luz dos tribunais e de uma doutrina consagrada.

Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

(Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).

Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

Anotada e Interpretada (Lumen Juris). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).

Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

semestre (OAB-DF 7320e). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral